Prezados amigos e amigas.
O
artigo de autoria do embaixador Rubens Barbosa e
publicado no Globo de 9 de dezembro do 2014, como pode ser visto trata dos
condicionantes estratégicos do fortalecimento da indústria de defesa no
Brasil. Não é um texto de abordagem profunda, mas traça um panorama
analítico diante das perspectivas de postura do governo federal.
Defesa Nacional
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Rubens Barbosa
As dificuldades econômicas por que passa o Brasil têm
criado problemas adicionais para políticas de Estado, como nas áreas de
defesa e relações exteriores. Neste artigo vou focalizar os desafios que o novo
governo vai enfrentar para apoiar o Ministério da Defesa a partir de janeiro
de 2015.
A Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional
de Defesa e o Livro Branco de Defesa deveriam ser atualizados para refletir
as diretrizes políticas de governo orientadoras de transformações tanto em
termos estratégicos como de avanços tecnológicos, bem como para fazer a
introdução sistemática e sustentável de mecanismos de governança
institucional dessas mesmas diretrizes.
A modernização da defesa nacional não pode ser adiada.
Caberia redefinir prioridades políticas claras para a gestão superior da
aquisição de meios, com a devida revisão dos programas estratégicos de
aquisição militares, afim de assegurar a eficácia operacional integrada com
eficiência na aplicação de recursos públicos.
A revisão da PND como mecanismo diretor da reforma
modernizadora interna deveria afirmar compromissos assumidos com a proteção
de nossos interesses na área amazônica e no Atlântico Sul, criando mecanismos
de integração estratégica com países fronteiriços, tornou-se urgente e passou
a ser uma questão de segurança nacional.
O futuro governo deveria resgatar a Defesa como órgão de
Estado e, para tanto, conceder condições mínimas para a consecução dos
objetivos estratégicos da segurança e, ao mesmo tempo, consolidar as efetivas
capacidades militares para a defesa, com recursos materiais, de comando e
controle, organizacionais, de pessoal e doutrinários. Para isso se torna
essencial rever o atual Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa,
estabelecido em 2011 para o período até 2030, adequando sua ambição com a
formação de clusters tecnológico-industriais, em parceria com universidades.
Nesse contexto, deveria ser mantida a prioridade definida
na Estratégia Nacional de Defesa e oferecida especial atenção aos setores
aeroespacial, cibernético e nuclear, tendo como pilares:
A inovação tecnológica conjugada com a transferência
efetiva de tecnologia para a sustentação do ciclo de vida de capacidades; e o
desenvolvimento de competências produtivas/transformadoras industriais de
defesa na cadeia produtiva nacional.
O orçamento do Ministério da Defesa é um dos maiores do
Estado brasileiro. No entanto, grande parte dos gastos é destinada ao
pagamento de pessoal e pensões dos militares, apenas uma parcela pequena é
destinada a investimentos e custeio e operação das Forças Armadas. Quando visto
como valor absoluto, o orçamento de defesa brasileiro parece grande. Mas
quando se compara o volume de investimentos em defesa, o Brasil ocupa um
lugar modesto no quadro mundial. Essa situação tem de ser corrigida pelo novo
governo.
Com 48 mega projetos sendo desenvolvidos no âmbito do
Ministério da Defesa, o processo de consolidação da indústria nacional de
defesa e melhores práticas de controle interno pelo Ministério da Defesa,
como recomenda o Tribunal de Contas da União, deveriam merecer atenção prioritária
do governo federal. Previsibilidade e não contingenciamento de recursos
financeiros para os investimentos deveriam ser regras rigidamente obedecidas.
O fortalecimento da indústria de defesa é objetivo
definido na Política Nacional da Indústria de Defesa, em 2005. Uma série de
instrumentos legais, e mais particularmente o que criou o Regime Especial
Tributário para a Indústria de Defesa e dispôs sobre medidas de incentivo à
indústria nacional, faz vigorar o mesmo tratamento tributário para a produção
nacional e os produtos importados. O regime trouxe importantes e positivas
inovações para a indústria, como, entre outras, a criação de regras de
continuidade produtiva e estabilidade orçamentária para o Ministério da
Defesa; a desoneração de aquisições internas e importações das empresas
estratégicas de defesa e seus fornecedores e de exportações dessas empresas,
aumentando a competitividade internacional.
No processo de consolidação da indústria nacional de
defesa deveriam ser definidos procedimentos especiais de compras públicas,
como as parcerias público-privadas, para privilegiar o fornecedor nacional
comprometido com programas de modernização tecnológica. Para evitar que haja
desnacionalização de empresas de defesa caberia examinar a criação de instrumentos
de participação governamental direta na gestão das empresas estratégicas do
setor, como ações especiais do tipo golden share.
Pensando no médio e no longo prazos, e dentro de uma visão
estratégica, para defender nosso território, para respaldar nossa projeção
externa e para assumir as novas responsabilidades demandadas pela comunidade
internacional, são justificáveis a construção de submarino nuclear, a
aquisição de aviões de caça de combate, a retomada do programa aeroespacial
para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara e o desenvolvimento de
veículo lançador de satélite, além da ampliação do Centro de Defesa
Cibernética.
Nos próximos anos deverá aumentar a pressão para que o
Brasil tenha uma presença militar mais importante em operações internacionais
e forças de paz. O envolvimento do País com suas forças de paz, como nos
casos do Haiti e do Líbano, aumentou as responsabilidades das Forças Armadas,
demandando respostas rápidas para os novos desafios.
Defesa e política externa deveriam estar mais articuladas
e coordenadas. Nenhum país que pretende ocupar hoje um espaço importante no
concerto das nações pode dar-se ao luxo de ignorar em seu discurso
diplomático as preocupações com sua segurança e com formas de ampliar seus
mecanismos de defesa.
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