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terça-feira, 11 de outubro de 2022

Os militares e a reforma por doenças

Os militares e a reforma por doenças: Nesse sentido, ainda que a relação de causa e efeito entre a patologia de alienação mental e o serviço militar não esteja comprovada, é possível que militar tenha direito à reforma por incapacidade pela própria alienação que, por si só, não exige relação de causa e efeito com a atividade militar.