O STM
(Superior Tribunal Militar) afirma ter entregado nesta 4ª feira (19.abr.2017)
cerca de 10.000 horas de áudios de sessões, boa parte delas realizada ainda
durante ditadura. As gravações são dos anos de 1975, quando o Tribunal adotou a
prática de registrar as sessões plenárias em áudio, a 2004. Está incluído
material antes classificado como secreto.
O STM
cumpre determinação de outro tribunal, o STF (Supremo Tribunal Federal). No dia
16 de março, os ministros do Supremo deram ganho de causa para o advogado
Fernando Fernandes. Ele pediu acesso aos registros para realizar uma pesquisa.
Em
janeiro de 2015 a Corte Militar terminou de digitalizar este acervo. Entre as
10.000 horas de gravação, 1.049 são de sessões secretas.
Durante a ditadura, os julgamentos do STM eram divididos em
sessões públicas, quando os advogados faziam suas sustentações orais, e sessões
secretas. Reservadamente, os ministros debatiam e davam seus votos.
PODER360
19.abr.2017 (quarta-feira) - 21h59
atualizado: 19.abr.2017 (quarta-feira) - 22h09
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