Descumprimento de decisões pelo Legislativo enfraquece a Justiça, diz Renata Gil a O Globo
A
presidente da AMAERJ e vice-presidente da AMB, Renata Gil, manifestou
preocupação, em entrevista publicada nesta sexta-feira (3) em “O Globo”, com o
fato de Legislativos derrubarem medidas cautelares determinadas pela Justiça
contra senadores, deputados estaduais e federais e vereadores. “O
descumprimento das decisões provoca o enfraquecimento do Judiciário, que é o
balizador dos outros poderes”, afirmou ela.A reportagem é a manchete do jornal diário. Também entrevistado,
o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, diz que está sendo feito um
levantamento dos casos de descumprimento de decisões judiciais, em todo o
Brasil, para a apresentação de recursos aos STF.“O Legislativo está até expedindo alvará de soltura, é uma
temeridade”, observa Oliveira, para quem está em curso “uma violação da
independência entre os poderes”.Tomada em outubro, a decisão do STF beneficiou inicialmente o
senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Desde então, Assembleias Legislativas e Câmaras
de Vereadores têm revogado decisões judiciais contra parlamentares acusados de
corrupção, informa a reportagem.
Leia
em https://oglobo.globo.com/brasil/legislativos-locais-usam-decisao-do-stf-para-derrubar-resolucoes-contra-politicos-como-no-caso-aecio-22025354
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