O Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG) instala na próxima quinta-feira, 10 de setembro, a Central de
Cumprimento de Sentença (Centrase) da comarca de Belo Horizonte. A solenidade
será realizada no Fórum Lafayette, na Avenida Augusto de Lima, 1549, Barro
Preto, às 13h30.
A Centrase vai ter competência
para processar e julgar, em regime de cooperação, os processos originários das
varas de competência cíveis, em fase de cumprimento de sentença transitada em
julgado, com condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, conforme
disposto no Código de Processo Civil,
bem como os incidentes processuais e as ações conexas. Inicialmente, a Centrase
vai receber processos das 2ª, 3ª, 10ª, 11ª, 12ª, 19ª, 23ª, 29ª, 30ª, 31ª e 35ª
varas cíveis.
A iniciativa atende ao
Macrodesafio 6 do Planejamento Estratégico do TJMG, que tem o objetivo de
impulsionar as execuções fiscais e cíveis. Com a implantação do setor será
possível retirar dos juízes a prática de atos processuais posteriores ao
trânsito em julgado das sentenças, de modo a atenuar o impacto do elevado
número desses processos em trâmite.
Na Centrase, todos os processos
tramitarão virtualmente por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe). Em
média, 30 incidentes de cumprimento de sentenças se iniciam nas varas cíveis
todo mês. Os cumprimentos de sentença definitivos já iniciados nas varas até a
vigência da Resolução 805/2015, por meio físico ou eletrônico, não serão
remetidos ou processados pela Centrase. O setor vai funcionar no Edifício
Previminas, na Avenida Álvares Cabral, 200, Centro.
A possibilidade de executar as
tarefas e alguns trâmites processuais em série, em consequência da
especialização, é um dos fatores que deverão contribuir para maior celeridade
das execuções de sentença. Clique para baixar cartilha sobre a Centrase para
advogados.
Os juízes Ricardo Torres
Oliveira e Agnaldo Rodrigues Pereira integravam o Grupo de Trabalho encarregado
de desenvolver e validar os fluxos de tramitação processual do sistema Pje. Por
essa razão, Ricardo Oliveira foi designado para atuar na fase inicial da
Centrase como cooperador. Caberá a ele, além de cuidar dos despachos
necessários à tramitação dos feitos, analisar, avaliar e propor os ajustes
necessários e os critérios de expansão da atuação da Centrase para as execuções
das demais varas cíveis.
Para o juiz diretor do foro de
Belo Horizonte, Cássio Fontenelle, a Centrase traz a vantagem de “concentrar em
uma única estrutura todas as fases de cumprimento de sentença, otimizando os
recursos e desafogando as secretarias”. Ele afirma que a expectativa é
“imprimir celeridade e dar efetividade a esta importante fase processual”.
Segundo Lílian Maciel, gestora
do grupo de estudos Agilização da Execução de Sentença, “a Centrase é um
projeto-piloto inovador, cujas metas são a especialização da central e a
otimização da fase do cumprimento de sentença (execução). Assim, o juízo onde
se formou o título passa a focar na rapidez da fase anterior, ou seja, a do
conhecimento, em que se diz a quem cabe o direito. O jurisdicionado ganha, pois
as duas fases do processo (conhecimento e execução) serão conduzidas de juízes
e servidores especializados".
Execução de títulos
extrajudiciais
Outra iniciativa já implantada
em maio deste ano para impulsionar a execução das sentenças cíveis é a
especialização de duas varas cíveis da comarca de Belo Horizonte para execução
de títulos extrajudiciais. A Resolução 791, de 23 de abril de 2015, alterou a
competência da 13ª e da 24ª Vara Cível de Belo Horizonte, tornando-as
especializadas em execução de títulos extrajudiciais. Essas duas varas
centralizam, desde então, as novas ações de execução desses títulos – nota
promissória, duplicata, cheque, contratos garantidos por hipoteca, penhor, bens
como os de seguro de vida, escritura pública, crédito comprovado em documento,
entre outros, e as ações ligadas a elas.
Fonte: TJMG
Nenhum comentário:
Postar um comentário