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terça-feira, 23 de agosto de 2016
JÁ SÃO 54 AS SÚMULAS VINCULANTES DO STF
Já são 54 as súmulas vinculantes do STF - Espaço Vital
: Apesar de aprovada há seis anos, a de nº 30 não foi publicada, nem entrou em vigor. Leia, em página compacta do Espaço Vital, todos os verbetes.
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